Termos e Condições de Uso – Familyvip

Data de Vigência: 29 de julho de 2025
Última Atualização: 29 de julho de 2025

Familyvip é a plataforma de comércio eletrônico operada por Luci Luci Essential For Life, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.066.430/0001-58, com sede na Rua Jesuíno Anastácio Pereira, nº 665, bairro Santa Regina, Camboriú/SC, CEP 88.345-572. Ao longo deste documento, os termos “Fornecedor”, “Empresa” ou “Familyvip” poderão ser utilizados para se referir à operadora da plataforma.

1. Definições

1.1 Consumidor: pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços oferecidos neste site.
1.2 Fornecedor: Luci Luci Essential For Life, empresa responsável pela operação da Plataforma.
1.3 Conta: cadastro pessoal do Usuário na Plataforma, composto por patrocinador, e‑mail, nome de usuário, senha e demais informações obrigatórias solicitadas no momento do registro, tais como nome completo, tipo de pessoa, CPF/CNPJ, gênero, data de nascimento, estado civil, data de abertura da empresa, inscrição estadual da empresa, telefone de contato, endereço completo. O Usuário é responsável por fornecer dados verdadeiros. 
1.4 Pedido: solicitação de compra de produtos realizada pelo Usuário, confirmada pelo Fornecedor.
1.5 Plataforma: o site Familyvip, acessível em https://familyvip.luciluci.com.br, por meio do qual são disponibilizados todos os serviços e funcionalidades de compra.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Ao criar uma Conta, navegar ou comprar na Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.
2.2 O aceite se dá ao clicar em “Li e concordo” no momento do cadastro ou conclusão do pedido.

3. Cadastro e Segurança

3.1 O Usuário compromete‑se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
3.2 O cadastro é pessoal e intransferível; o Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua Conta.
3.3 Em caso de uso não autorizado ou suspeita de fraude, o Usuário deve contatar imediatamente o Suporte.

4. Produtos e Preços

4.1 As informações (descrição, imagens, especificações) estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
4.2 Todos os preços são apresentados em reais (BRL) e incluem os impostos previstos em lei, exceto frete.

5. Formas de Pagamento

5.1 Os pagamentos são processados em ambiente seguro e externo ao site Familyvip, por meio de redirecionamento ao sistema interno da Empresa.

5.2 Ao finalizar o Pedido e clicar em “Realizar pagamento”, o Usuário será redirecionado para a página de pagamento do sistema interno, onde poderá escolher entre os meios disponibilizados (por exemplo, cartão de crédito, PIX ou outros).

5.3 O Familyvip não armazena dados sensíveis de cartão de crédito em seu banco de dados. Todas as informações de pagamento são coletadas e processadas exclusivamente pelo sistema interno, que cumpre os requisitos de segurança e criptografia.

5.4 O feedback imediato da transação (como sucesso ou falha do pagamento) será exibido diretamente no sistema interno no momento do processamento. O Usuário deverá observar as mensagens exibidas nesse ambiente para confirmação inicial do status do pagamento.

5.5 Após concluir (ou recusar) a transação no sistema interno, o status do Pedido no Familyvip será atualizado conforme abaixo:
– Se o status mudar de “Aguardando pagamento” para “Em expedição”, significa que o pagamento foi aprovado com sucesso.
– Se o Pedido permanecer como “Aguardando pagamento”, ou for encaminhado para qualquer outro status, significa que o pagamento não foi processado ou foi recusado.

5.6 A atualização de status pode levar algum tempo em função de processamento bancário e sincronização entre sistemas. 

5.7 O Usuário pode visualizar o status atualizado do Pedido nos seguintes locais do Familyvip:
– Página de confirmação de pedido, imediatamente após concluir a compra;
– Página de listagem de pedidos (Minha Conta → Pedidos);
– Detalhes de um pedido específico (clicando no pedido desejado na listagem).

6. Frete e Entrega

6.1 O cálculo do frete é realizado na finalização do Pedido, com base em CEP, peso, dimensões e prazo de entrega estimado.
6.2 Prazos informados são estimativas e começam a contar a partir da confirmação de pagamento.
6.3 Em casos de atraso por força maior (greve, desastres naturais, etc.), o Fornecedor não se responsabiliza.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 O Fornecedor não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso dos produtos.
7.2 Eventuais vícios de qualidade ou quantidade serão solucionados conforme o CDC.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Textos, imagens, marcas e logotipos da Plataforma são de propriedade exclusiva do Fornecedor ou de seus licenciadores.
8.2 É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

9. Proteção de Dados e Privacidade

9.1 O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, disponível na própria Plataforma.
9.2 Coletamos apenas informações necessárias à compra, envio, faturamento e melhoria dos serviços.
9.3 O Usuário pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão) nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

10. Alterações destes Termos

10.1 O Familyvip reserva‑se o direito de alterar total ou parcialmente estes Termos a qualquer tempo, sem aviso prévio.
10.2 As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
10.3 É responsabilidade do Usuário consultar periodicamente estes Termos; o uso continuado da Plataforma após a publicação de qualquer modificação implica aceitação das novas condições.

11. Canal de Atendimento

E‑mail: suporte@luciluci.com.br
Telefone: (47) 3365-4550
Horário: segunda a sexta, das 9h às 17h (horário de Brasília)

12. Legislação Aplicável e Foro

12.1 Estes Termos são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), Lei do E‑commerce (Decreto n. 7.962/2013) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
12.2 Fica eleito o foro da Comarca de Camboriú, Estado de Santa Catarina para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Familyvip

Operado por Luci Luci Essential For Life
CNPJ: 13.066.430/0001-58
Endereço: Rua JESUINO ANASTACIO PEREIRA, 665, SANTA REGINA, CAMBORIU – SC, CEP 88.345-572